Legislação

Lei nº 14.191 2021 - sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos

Portal PROAE
24/11/2021 - 16:41 - atualizado em 24/11/2021 - 16:45
Número: 
14191 2021
Data de publicação: 
quarta-feira, 24 Novembro, 2021
Público-alvo: 
Estudante / Professor / Técnico Administrativo / Comunidade Externa
Tipo de legislação: 
Lei ordinária
Assunto: 
Acessibilidade, Apoio educacional, Assistência estudantil, Promoção de igualdades
Link: 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14191.htm


Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Tópicos: 
Acessibilidade assistência estudantil