Regulamenta a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e para estabelecer os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa rend

Dispõe sobre a concessão de Bolsa PROAE para discentes da Universidade Federal de Uberlândia.

Aprova o regimento interno da moradia estudantil da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Pedido de autorização para concessão de isenção ou desconto no valor de multas.

Aprova o regulamento do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Uberlândia.

Regulamenta, fixa e atualiza as taxas de expedientes da Universidade Federal de Uberlândia,

Aprova as Normas Gerais da Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Altera a Resolução no 01/2013, do Conselho Diretor, que aprova o "Regimento Interno da Moradia Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.".

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.