Institui o "Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior", no âmbito do Ministério da Educação.

Mais informações em http://portal.mec.gov.br/promisaes

Institui o serviço de transporte institucional para o deslocamento da comunidade acadêmica entre os campi da Universidade Federal de Uberlândia.

Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.

Dispõe sobre a concessão de Bolsa Acessibilidade para discentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação na Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre a criação da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAE) e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Bolsa Mobilidade para discentes da Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre a concessão de Bolsa Creche para discentes com filhos(as) na Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre as normas que regulamentam o atendimento psicológico da Divisão de Saúde (DISAU/DIRVE/PROAE) da Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre as normas que regulamentam a concessão de Bolsas de Assistência Estudantil (alimentação, moradia e transporte) para discentes na Universidade Federal de Uberlândia.