Legislação
Portaria MEC nº 389 2013 - Cria o Programa de Bolsa Permanência
Portal PROAE
17/08/2021 - 12:49 - atualizado em 08/02/2024 - 09:14
Tipo de legislação:
Portaria
Assunto:
Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.
http://sisbp.mec.gov.br/faq
ver também:
PORTARIA Nº 1.999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e o Anexo I, que cria o Programa de Bolsa Permanência.