Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.


Ver também:

Orientação da UNE - 10 passos para você fundar um Centro Acadêmico
https://www.une.org.br/noticias/10-passos-para-voce-fundar-um-centro-academico/

O que você precisa saber sobre regularização de associações (para acabar com as dúvidas de sua Atlética, Empresa Júnior ou Centro Acadêmico)
https://juridicajunior.jusbrasil.com.br/artigos/829436012/o-que-voce-precisa-saber-sobre-regularizacao-de-associacoes

Representação Estudantil: Aspectos Legais
https://abmes.org.br/colunas/detalhe/582/educacao-superior-comentada-%E2%80%93-politicas-diretrizes-legislacao-e-normas-do-ensino-superior

Projeto de Lei do Senado n° 321, de 2015​:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121501
Altera a Lei nº 7.395, 31 de outubro de 1985, que dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências, para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos e afins.