Legislação

Lei nº 7.395 1985 - Representação dos Estudantes de Nível Superior

Portal PROAE
15/06/2016 - 09:39 - atualizado em 14/05/2021 - 20:10
Número: 
7395 1985
Data de publicação: 
quinta-feira, 31 Outubro, 1985
Tipo de legislação: 
Lei ordinária


Dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

Ver também:

Representação Estudantil: Aspectos Legais
https://abmes.org.br/colunas/detalhe/582/educacao-superior-comentada-%E2%80%93-politicas-diretrizes-legislacao-e-normas-do-ensino-superior

Projeto de Lei do Senado n° 321, de 2015​:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/121501
Altera a Lei nº 7.395, 31 de outubro de 1985, que dispõe sobre os órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências, para determinar que as instituições de ensino incentivem os alunos a promoverem a organização de Centros Acadêmicos e afins.