Serviço

Bolsa Permanência - PBP/MEC

Ministério da Educação
Portal PROAE
18/07/2016 - 15:04 - atualizado em 08/09/2016 - 00:06
Público-alvo: 
Estudante

É um programa criado pelo Ministério da Educação (MEC) para atender estudantes com origem em escola pública e renda per capta de até 1,5 salário mínimo e que estejam matriculados (as) em cursos de graduação com mais de cinco horas de carga horária diária. Atualmente, na UFU, somente os cursos de Medicina e Biomedicina enquadram-se neste critério. A bolsa disponibilizada é de R$ 400,00 mensais.

O que é o Programa de Bolsa Permanência?

Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

Seu valor, estabelecido pelo Ministério da Educação, é equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, atualmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes, em razão de suas especificidades com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. Ademais, os estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de licenciaturas interculturais para a formação de professores também farão jus a bolsa de permanência durante os períodos de atividades pedagógicas formativas na IFES, a bolsa de permanência até o limite máximo de seis meses.

Uma grande vantagem da Bolsa Permanência concedida pelo Ministério da Educação é ser acumulável com outras modalidades de bolsas acadêmicas, a exemplo da bolsa do Programa de Educação Tutorial – PET, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação

Maiores informações disponíveis no site htpp://permanência.mec.gov.br/index.html

Requisitos

Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • I - possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;
  • II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias
  • III – não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
  • IV - ter assinado Termo de Compromisso;
  • IV – ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.

Além disso, o Programa prioriza os indígenas e quilombolas, que, independente da carga horária dos cursos nos quais estão matriculados, poderão receber o recurso.

Para saber como é realizado o cálculo da carga horária estabelecia do item II, vide último parágrafo da página 20 do Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência disponível no site do MEC.

  1. Preencher o cadastro com informações sobre seu perfil socioeconômico e acadêmico  no site do MEC: htpp://permanência.mec.gov.br/index.html

  2. Imprimir e assinar os Termos de Adesão e Compromisso do MEC;

  3. Imprimir o formulário socioeconômico disponível no link abaixo;

  4. Preenchê-lo em todos os campos e seguir as orientações nele contidas;

  5. Anexar cópia da documentação solicitada no formulário;

  6. Entregar o formulário preenchido e a cópia da documentação comprobatória exigida em envelope lacrado, no horário de 8hs às 18hs30min

Observação: O estudante que já apresentou documentação para solicitação de bolsa da Assistência Estudantil no SEAOS/DIASE deverá registrar esta informação na última página do formulário e anexar apenas os Termos de Adesão e de Compromisso do MEC, devidamente preenchidos e assinadosÀ partir da análise da solicitação, documentação complementar poderá ser solicitada via email ou telefone.



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