Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Pedido de autorização para concessão de isenção ou desconto no valor de multas.

Aprova o regulamento do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal de Uberlândia.

Estabelece a Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES