Dispõe sobre a criação da Política Institucional de Mediação de Conflitos na Universidade Federal de Uberlândia e dá outras providências.

Regulamenta o Auxílio Competição Esportiva para os(as) Estudantes-Atletas da Universidade Federal de Uberlândia - UFU.

Dispõe sobre a regulamentação de criação dos Núcleos de Apoio e Atenção ao Estudante - NAAES, nas Unidades Acadêmicas e Unidades Especiais de Ensino da Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Implementa e regulamenta o Programa Institucional “UFU Saudável”, como medida de enfrentamento da Pandemia de  COVID-19, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação superior para os povos indígenas.

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.