Legislação

Lei nº 13.005 2014 - PNE

Portal PROAE
01/08/2016 - 15:16 - atualizado em 13/10/2016 - 14:36
Número: 
13005 2014
Data de publicação: 
quarta-feira, 25 Junho, 2014
Público-alvo: 
Tipo de legislação: 
Lei ordinária

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.