Legislação

Decreto nº 7.416 2010 - Concessão de Bolsas

Portal PROAE
14/06/2016 - 16:59 - atualizado em 13/10/2016 - 14:37
Número: 
7416 2010
Data de publicação: 
quinta-feira, 30 Dezembro, 2010
Público-alvo: 
Tipo de legislação: 
Decreto

Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.