Legislações / Assistência Estudantil
  • 07/09/2016
  • 17:18

Decisão Administrativa CONDIR nº 04 2008 - Isenção ou desconto no valor de multas

Assistência estudantil, Multa da biblioteca
  • 04/08/2016
  • 11:37

Decreto nº 12.711 2012 - Ingresso nas IFES

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm
  • 16/06/2016
  • 12:06

Decreto nº 4.875 2003 - PROMISAES

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4875.htm
  • 14/06/2016
  • 10:51

Decreto nº 7.234 2010 - PNAES

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7234.htm
  • 14/06/2016
  • 16:59

Decreto nº 7.416 2010 - Concessão de Bolsas

Assistência estudantil, Auxílios
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7416.htm
  • 14/06/2016
  • 16:59

Decreto nº 7.416 2010 - Concessão de Bolsas

Assistência estudantil, Auxílios
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7416.htm
  • 07/03/2018
  • 11:49

Decreto nº 8.537 2015 - Meia-entrada em eventos e vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8537.htm
  • 01/08/2016
  • 15:09

Lei nº 12.852 2013 - Estatuto da Juventude

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm
  • 01/08/2016
  • 15:16

Lei nº 13.005 2014 - PNE

Assistência estudantil
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
  • 04/08/2016
  • 11:25

Plano Nacional de Assistência Estudantil

Assistência estudantil